Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.214.989
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.851.515
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração, em que se sustenta omissão, consistente na não apreciação de agravo em recurso especial pendente, tendo sido julgado apenas o recurso especial interposto…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.466
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por incidência do óbice da Súmula 7/STJ, em controvérsia surgida na fase de cumprimento de sentença.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.915.932
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e aplicou a Súmula n. 7 do STJ, em razão da necessidade de reexame de provas para aferir a suficiência da prova documental e a desnecessidade de instrução à luz do art. 370 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.832
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em pretensão recursal voltada ao deferimento da gratuidade de justiça e ao afastamento dos óbices ao conhecimento do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.076.216
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.169.961
Pretensão recursal que demanda interpretação de cláusulas contratuais (parâmetro econômico do ponto e critério da penalidade) e reexame de matéria fático-probatória (ocorrência das infrações, multiplicidade de autos e presunção de legitimidade dos atos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.856
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.206.552
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto em cumprimento de sentença em que a parte exequente pleiteia o recebimento de multa cominatória, em razão de descumprimento de obrigação de fazer…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.745
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC) e da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.592
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração prestam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A jurisprudência do STJ admite, ainda, seu acolhimento para correção de premissa fática equivocada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.256
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a falta de impugnação específica e suficiente ao óbice da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.147.637
Inexiste a alegada violação do art. 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, preliminar de cerceamento de cerceamento de defesa, tese rechaçada, e, no mérito em si, manteve a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.169.967
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da rejeição da alegada negativa de prestação jurisdicional, e da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.976
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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