Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.715
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da parte insurgente, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.995.232
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do agravo para não conhecer do recurso especial por alinhamento aos Temas 955 e 1.021, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e impossibilidade de exame da divergência pela alínea c.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.230.787
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em ação indenizatória fundada em relação de consumo envolvendo latrocínio ocorrido em área de estacionamento vinculada à agência…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.092.184
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, conhecendo do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em virtude da ausência de violação dos arts.…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.744.343
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.253
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais, proposta em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário vinculados a contrato não reconhecido, em que a sentença extinguiu o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.737
O Tribunal de origem enfrentou, de forma clara e fundamentada, as teses relevantes, afastando omissão, obscuridade ou contradição, o que afasta a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.227.095
O Superior Tribunal de Justiça reconhece a possibilidade de arguição de inexigibilidade do título executivo judicial em impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC, quando a obrigação nele reconhecida estiver fundada…
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OUT 2026
STJAREsp 3.160.137
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda de complementação de aposentadoria/pensão, visando a excluir o patrocinador do polo passivo.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.674
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.291
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada acerca das questões relevantes para a solução da controvérsia, não se confundindo decisão desfavorável aos interesses da parte com negativa de…
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OUT 2026
STJAREsp 2.203.023
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.957
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.145.534
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) ausência de prequestionamento da tese de prescrição quinquenal (art. 206, § 5º, I, do Código Civil), com incidência da Súmula 211/STJ;
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.916
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 7/STJ e…
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