Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.110.538
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que não conheceu de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de declaração opostos contra despacho que, em observância ao § 3º do art. 1.024 do CPC, determinou a…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.895
Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, as cédulas de crédito rural, industrial e comercial submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem praticados; não havendo atuação do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.870
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica. Reconsideração para conhecer do agravo, superar o óbice da Súmula 182/STJ por analogia, e examinar o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.510
Agravo em recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de procedência em ação monitória aparelhada em confissão de dívida sem duas testemunhas.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.765
A Corte de origem inadmitiu o Recurso Especial com base nos seguintes argumentos: a) incidência da Súmula 7/STJ, diante da necessidade de reexame do contexto fático-probatório; b) tentativa de superação de jurisprudência atual do STJ; c) inexistência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.055
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme disposto na Súmula 182/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.693.276
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.257
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em ação declaratória de rescisão contratual cumulada com cobrança no…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.065
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial diante de sua intempestividade, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.347
No acórdão recorrido, o Tribunal a quo manteve o indeferimento de tutela provisória de urgência requerida nos embargos de terceiro para liberar valores bloqueados, por ausência de probabilidade do direito e de demonstração inequívoca de autonomia jurídica da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.755.433
É vedado a esta Corte, na via especial, apreciar eventual ofensa a matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal 2.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.184.925
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento na incidência da Súmula n. 7 do STJ e na ausência de prequestionamento da matéria.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.158.439
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial, diante da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.196.626
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação indenizatória decorrente de interrupção de curso superior por decisão administrativa.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.956.483
Ação decorrente de atraso na entrega de unidade destinada a pool hoteleiro.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
