Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.820
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.783.613
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária à pretensão da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.252
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em fase executiva, sob alegação de violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, 805, 833, IV e X, 836, 1.022, I e II, e 1.025 do Código de Processo Civil, bem…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.019
Agravo interno interposto contra decisão que, em julgamento conjunto das insurgências, conheceu dos agravos para não conhecer dos recursos especiais interpostos em ação de destituição do poder familiar.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.269.588
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, afastou negativa de prestação jurisdicional e aplicou a Súmula n. 7 do STJ, em razão da vedação de reexame da distribuição dos ônus sucumbenciais e do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.196
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação de indenização por danos morais fundada em comentário ofensivo publicado em perfil de rede social (Instagram),…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.325.375
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF, e que indeferiu efeito suspensivo por ausência de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.774
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.345
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.040
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a validade da promessa de compra e venda sob a Teoria da Aparência, a posse justa e a boa-fé do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.724
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.572
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas 5/STJ e 7/STJ e declarou prejudicada a análise da divergência jurisprudencial pela alínea c.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.218.579
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.184.103
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.380
A tese de honorários por equidade (art. 85, § 8º-A, do CPC) não foi suscitada de forma específica nem debatida na origem, apesar dos embargos de declaração; incidem a Súmula n. 211/STJ, por ausência de prequestionamento, e a Súmula n. 284/STF, por…
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