Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 2.617.137
Na origem, trata-se de ação revisional de cláusulas contratuais em que o Tribunal a quo manteve honorários sucumbenciais fixados por equidade no valor total de R$ 3.000,00, em razão de sucumbência recíproca, considerando: baixa complexidade da demanda,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.641
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAREsp 2.709.343
Quanto ao primeiro recurso especial, a negativa de prestação jurisdicional ocorre quando o tribunal de origem deixa de se manifestar sobre contrariedade a tema repetitivo ou sobre questões relevantes para o deslinde da controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.189
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em controvérsia oriunda de liquidação de sentença por arbitramento relativa à partilha de…
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OUT 2026
STJAREsp 3.233.521
Agravo em recurso especial interposto por empresas rés contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trânsito com morte, em que se manteve condenação por culpa do condutor do caminhão ao…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.049
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença no qual se discutiu a penhora de fração ideal de imóvel utilizado como moradia pela entidade familiar, com alegação de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.352
Não há violação dos arts. 11, 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária aos interesses da parte.
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OUT 2026
STJAREsp 3.370.469
Agravo do art. 1.042 do CPC contra decisão de inadmissão de recurso especial, em demanda de locação residencial com discussão sobre vícios estruturais do imóvel.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.177.641
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, após reconsiderar a decisão monocrática, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negou provimento.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.193.078
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão…
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OUT 2026
STJAREsp 2.932.045
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre manejado em ação monitória fundada em contratação eletrônica de empréstimo consignado e demonstrativo de débito.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.978.823
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial manejado por operadora de plano de saúde em ação de obrigação de fazer, cumulada com ressarcimento, relativa à negativa de cobertura de mamoplastia…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.071.188
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado em ação monitória, na qual foi reconhecida a prescrição intercorrente pelo Tribunal de origem.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.167.984
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
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OUT 2026
STJAREsp 3.294.647
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação de exibição de documentos ajuizada por ex-cooperado, visando acesso a registros societários, cotas e demonstrações financeiras, em face de cooperativa médica.
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