Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.328.400
Não há omissão quanto ao não conhecimento da divergência jurisprudencial quando o acórdão embargado assenta, de forma suficiente, a ausência de cotejo analítico e a incidência de óbices autônomos ao conhecimento do dissídio.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.977
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.279.869
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação ao art. 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das partes, mas…
29
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.172.581
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.907
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.948
A análise de tese no âmbito do recurso especial exige a prévia discussão perante o Tribunal de origem, sob pena de incidirem as Súmulas 282 e 356/STF.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.137
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a ausência de oposição de embargos declaratórios na origem inviabiliza o conhecimento da alegação de violação ao art. 1.022 do CPC.
29
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.281.307
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento apenas para reduzir a pena, deixando de conhecer da tese de nulidade da busca pessoal em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.583
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.340.969
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
29
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.091.554
A revisão da conclusão do Tribunal de origem de que os documentos comprovam a discriminação entre os serviços prestados e os materiais utilizados exige reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.978
Na origem, ação ordinária ajuizada pela parte ora agravada em face do Município de Cariacica - ES, na qual se pretende a condenação e pagamento de indenização a título de danos morais. Em primeiro grau, sentença julgando procedente a pretensão inicial.
29
OUT 2026
STJAgRg no RCD no AgRg no HC 906.570
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, em razão da interposição simultânea de recurso especial contra o mesmo acórdão proferido pelo Tribunal de origem, à luz do princípio da unirrecorribilidade.
29
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.833
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. Nesta Corte, não se conheceu do recurso especial.
29
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.244.657
Não há omissão quanto à cadeia de custódia, pois a matéria não foi apreciada especificamente pelo tribunal de origem e não houve alegação apta a atrair o prequestionamento ficto.
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