Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.031
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.706
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas ns.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.160.994
Embargos de declaração opostos contra acórdão que afastou a negativa de prestação jurisdicional e, quanto ao mérito, reconheceu a inviabilidade de reexame de fatos e de interpretação de cláusulas contratuais, por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.247.645
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da aplicação das Súmulas n. 282/STF e n. 211/STJ por ausência de prequestionamento explícito e da rejeição de alegação de…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.072.766
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do agravo em recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da impossibilidade de exame de matéria constitucional, da aplicação das…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.233
A alteração do entendimento das instâncias ordinárias sobre a condenação por litigância de má-fé demanda a revisão de fatos e provas, providência incabível em face da Súmula n. 7/STJ. Agravo interno improvido.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.572
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno para manter a incidência da Súmula n. 7 do STJ, em razão da necessidade de reexame de premissas fáticas sobre eficácia temporal da liminar, efetivo descumprimento e via adequada.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.956.975
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil); da aplicação da…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.143.776
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, afastando a aplicação automática dos índices da ANS e determinando a apuração, em liquidação, dos percentuais de reajuste por sinistralidade, em…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.138.774
O acórdão recorrido enfrentou de modo fundamentado as questões essenciais, inclusive a análise sobre a extemporaneidade de documentos juntados na apelação e a apreciação dos elementos da inicial, inexistindo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.152.455
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.130.310
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.910
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, conhecendo do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em controvérsia relativa à concessão da gratuidade da justiça e à alegada negativa de prestação…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.249
Para a abertura da via especial, requer-se o prequestionamento da matéria infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie, incidindo os óbices contidos nos Enunciados n. 211/STJ e 282/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.193.394
A pretensão de reconhecer hipossuficiência e restabelecer a justiça gratuita demanda reexame do material fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ.
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