Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.083.361
Embargos de declaração opostos a acórdão que conhece em parte do recurso especial e, nessa extensão, nega-lhe provimento, em razão da suficiência da notificação postal com AR entregue no endereço contratual, da incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ, da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.066
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por:
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.833
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.114.252
Não há violação dos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina e decide, de forma fundamentada e suficiente, todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não se confundindo o julgamento contrário aos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.961
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna especificamente todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (no caso, a ausência de afronta a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.244.592
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.068
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.170.829
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, não se prestando a rediscutir o mérito da causa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.235
Nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não se conhece de agravo cujas razões não impugnam especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Aplicação, por analogia, do enunciado 182 da Súmula do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.211.224
Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.216.957
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, negou provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.001.583
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal estadual enfrenta de forma suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que com fundamentos diversos dos sustentados pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.202.348
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.900
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, por óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.157.225
O Agravo em Recurso Especial não foi admitido com base nos seguintes argumentos (fl. 640): "No caso, as presentes razões não demonstram que os argumentos a decisão dedeclinados no AREsp teriam impugnado especificamente inadmissibilidade quanto ao fundamento…
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