Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.518
A agravante sustenta a natureza extraconcursal do crédito, ao argumento de que a obrigação somente se constituiu com o trânsito em julgado do Incidente de Desconstituição da Personalidade Jurídica. Requer o prosseguimento da execução individual do crédito.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.665
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5/STJ e 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAREsp 3.162.109
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em embargos à execução hipotecária, nos quais se discutiu: omissão do acórdão sobre a legitimidade das embargantes e do inventário; suspensão dos embargos por prejudicialidade externa; e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.077
A aplicação do princípio da causalidade para a fixação de honorários sucumbenciais em perda superveniente do interesse de agir pressupõe identificar quem deu causa à instauração do processo e examinar circunstâncias fáticas, o que impõe revolvimento…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.289.969
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda indenizatória por negativa de cobertura de internação em UTI pediátrica, sob incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.279.932
As instâncias ordinárias, à luz do Tema Repetitivo n. 1.198/STJ, identificaram indícios de litigância predatória decorrentes da distribuição atípica e massificada de demandas pelo mesmo patrono, o que justificou a exigência de procuração com firma reconhecida.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.117
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com correção de erro material, conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.519
A utilização de fundamentação per relationem é válida para manter decisão que já refutou as teses quando o agravo interno limita-se à rediscussão da matéria (Tema 1.306/STJ).
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.544.148
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão monocrática de não conhecimento parcial e desprovimento de agravo em recurso especial, em autos de ação de usucapião extraordinária julgada improcedente nas instâncias ordinárias…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.281.604
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e, por analogia, da Súmula n. 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.251.120
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por estar o acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.743
I - A arguição genérica de afronta ao art. 1.022, do CPC, sem demonstração efetiva da contrariedade, atrai a incidência, por analogia, da Súmula n. 284/STF. II - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, á luz dos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.261.200
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.231.388
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.938.851
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que não foram impugnados os capítulos autônomos da decisão agravada relativos à Lei 8.666/1993 e ao art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o que impede o conhecimento do Agravo Interno nessa parte (art.…
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