Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.749
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.197.219
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.312
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.217.995
Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.325
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com incidência, por analogia, das Súmulas n. 283 e n. 284 do STF, aplicação da Súmula n. 7 do STJ, inexistência de negativa de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.897
A declaração de hipossuficiência firmada por pessoa jurídica possui presunção relativa (juris tantum), podendo ser afastada diante de elementos que indiquem capacidade financeira para arcar com os encargos processuais. Incidência da Súmula n. 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.221.231
A controvérsia consiste em definir se houve negativa de prestação jurisdicional e se a não exibição de documentos pela ré à perícia contábil enseja confissão ficta e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial (arts. 373, II, 378 e 400 do CPC).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.186
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.955.495
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial, deu parcial provimento para reconhecer a possibilidade de o produtor rural comprovar o biênio de exercício da atividade independentemente do tempo de registro na Junta Comercial, e…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.807
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado à reforma de acórdão proferido em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores referente a contrato de multipropriedade (timeshare) de imóvel…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.802.189
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ e dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com afastamento da Lei da Usura conforme a Súmula n. 596 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.087
Controvérsias acerca da preclusão da matéria "metodologia de cálculo", da atualização dos honorários advocatícios e da compensação da verba honorária.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.938
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando os óbices das Súmulas n. 735/STF (tutela provisória) e n. 7/STJ (reexame de provas) e apontando a ausência de comprovação do dissídio…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.030.082
Controvérsia acerca da existência de relação jurídica e do direito ao recebimento das quotas sociais.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.132.007
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na jurisprudência desta Corte e por aplicação da Súmula 7/STJ.
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