Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 83/STJ, 5/STJ e 7/STJ,…
Processo Civil
Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 83/STJ.
O Tema Repetitivo 1.435/STJ não se aplica, pois a controvérsia não versa sobre descontos indevidos em benefício previdenciário, afastando-se o sobrestamento.
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices da Súmula n. 7/STJ, da Súmula n. 83/STJ e da deficiência do cotejo analítico.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, por vedação da Súmula 7/STJ sobre a revisão das premissas fáticas a respeito da ausência de inércia na execução e…
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, e incidência da Súmula 7/STJ.
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, em demanda de repactuação de dívidas fundada no art. 104-A do CDC.
Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu de agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ.
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, à luz da Súmula n. 7/STJ.
Processo Civil
Ônus da prova
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