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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.266.673

Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 83/STJ, 5/STJ e 7/STJ,…

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.227.922

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ e da Súmula 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.235.277

Empréstimo consignado fraudulento: dano moral

O Tema Repetitivo 1.435/STJ não se aplica, pois a controvérsia não versa sobre descontos indevidos em benefício previdenciário, afastando-se o sobrestamento.

  • Processo Civil
  • Empréstimo consignado fraudulento
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.350

Processual civil

A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices da Súmula n. 7/STJ, da Súmula n. 83/STJ e da deficiência do cotejo analítico.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.289.965

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.055.562

Prescrição intercorrente: inexistência de omissão acerca da súmula 7/STJ

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, por vedação da Súmula 7/STJ sobre a revisão das premissas fáticas a respeito da ausência de inércia na execução e…

  • Processo Civil
  • Prescrição intercorrente
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.168.720

Gratuidade da justiça: hipossuficiência econômica

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, e incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Gratuidade da justiça
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.252.663

Mínimo existencial: manutenção

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, em demanda de repactuação de dívidas fundada no art. 104-A do CDC.

  • Processo Civil
  • Mínimo existencial
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.263.908

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.394

Recuperação judicial: consolidação processual e substancial

A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.280.106

Cumprimento de sentença: alimentos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.124.282

Óbice da súmula n. 7/STJ: dissídio jurisprudencial

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula n. 7/STJ
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.184.249

Ônus da prova: presunção de veracidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, à luz da Súmula n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Ônus da prova
  • +2

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