Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 2.920.815
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória cumulada com repetição de indébito e danos morais, relativa a plano de assistência médica de autogestão a aposentados e dependentes, com discussão sobre…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.131
Controvérsia acerca da comprovação da hipossuficiência.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.658.781
A pretensão de infirmar a conclusão do acórdão recorrido sobre a suficiência da individualização dos recebíveis e sobre a perfectibilização da garantia fiduciária demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, fazendo incidir a Súmula nº 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.960
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.610
Agravo interno interposto por JENIFER CRISTINE DA SILVA PIA contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.283
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, na origem do…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.096.517
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em ação de revisão de benefício suplementar de previdência complementar, afastando a alegada deficiência na prestação jurisdicional e obstando o conhecimento das demais…
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OUT 2026
STJAREsp 3.086.628
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial fundada nas Súmulas n. 283 do STF e 7 do STJ, em demanda que discute quebra de sigilo bancário indeferida em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.418
A intimação realizada por meio eletrônico em autos digitais (PJe), dirigida à parte previamente cadastrada, é considerada intimação pessoal para todos os efeitos legais, nos termos do art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/2006 e do art. 246 do CPC, cumprindo o…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.056
A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.885
Constatada a impugnação suficiente dos fundamentos da decisão de inadmissão, impõe-se a reconsideração para o conhecimento do agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.436
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo e não conheceu do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, em controvérsia oriunda de embargos à execução fundada em instrumento particular de rescisão.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.431.394
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação aos arts. 68, § 1º, e 17, parágrafo único, da Lei n. 109/2001, necessidade de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial com…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.218
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, do CPC e da vedação de reexame do acervo…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.990.608
Embargos de declaração opostos a acórdão que julgou improcedente a ação de consignação em pagamento e inverteu os ônus sucumbenciais, em razão da aplicação do art. 1.022 do CPC e da tese do Tema 967/STJ, com referência ao art. 545, § 2º, do CPC, ao art. 413…
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