Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
124 decisões
13
MAI 2026
TSTRR 12111-95.2016.5.03.0050
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
13
MAI 2026
TSTRR 11349-06.2016.5.15.0031
Demonstrada possível violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
07
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 131040-92.2015.5.13.0002
VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 No acórdão embargado, a Sexta Turma reconheceu a transcendência quanto ao tema "LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO.
06
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 1295-27.2017.5.11.0008
No caso dos autos, a reclamada alega a existência de vícios no julgado, ao fundamento de que esta Turma exorbitou na apreciação dos temas admitidos pelo juízo de admissibilidade do recurso de revista.
05
MAI 2026
TSTAg-Ag-AIRR 1000339-89.2023.5.02.0054
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo a que se nega provimento.
29
ABR 2026
TSTRR 351-04.2021.5.11.0002
Recurso de revista interposto pela autora contra acórdão que deu provimento ao recurso ordinário da ré para, reformando a sentença, limitar a condenação das horas extras ao período compreendido entre 19/9/2016 a 31/10/2016.
29
ABR 2026
TSTRR 1472-69.2016.5.09.0658
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que " a autora de fato autorizou a 1ª reclamada a efetuar descontos salariais por diferenças verificadas no caixa.
29
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0000001-02.2024.5.22.0003
Considerando a jurisprudência do TST acerca do enquadramento das empresas administradoras de cartões de crédito como financeiras, está demonstrada a viabilidade de trânsito do recurso trancado pela decisão monocrática.
22
ABR 2026
TSTAg-Ag-EDCiv-AIRR 0011117-65.2014.5.01.0059
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
15
ABR 2026
TSTRR 510-30.2018.5.06.0312
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, nas hipóteses de trabalho externo, ainda que possível o controle dos horários de início e término da jornada, presume-se que houve a fruição do intervalo intrajornada pelo empregado.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020667-54.2022.5.04.0404
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema 725 da Tabela de Repercussão Geral), firmou entendimento no sentido de que "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas,…
06
ABR 2026
TSTAg-ED-ED-RO 35500-51.2011.5.17.0000
Agravo interno interposto pelo Ministério Público do Trabalho e por entidade sindical em face de decisão monocrática que deferiu medida liminar para suspender a execução de acórdão rescindendo, sob o fundamento de que a matéria tratada nos autos estaria…
31
MAR 2026
TSTEDCiv-ED-RR 318-95.2010.5.03.0010
Nas razões do recurso de revista, o reclamante pugnou, subsidiariamente ao enquadramento como bancário, pela aplicação das normas coletivas dos financiários, sob o argumento de que a primeira reclamada, ao atuar na intermediação de recursos e administração…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1242-31.2023.5.13.0024
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INTERVALO INTRAJORNADA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme…
17
MAR 2026
TSTAg-AIRR 120-06.2020.5.21.0043
O TRT registrou que " o fato de uma testemunha possuir ação idêntica contra a mesma reclamada não constitui óbice para a tomada de seu depoimento, uma vez que cabe ao Juiz sopesar a robustez e idoneidade das provas produzidas no curso do processo, decidindo…
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