Jurisprudências
Decisões que citam
É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
21 decisões
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000506-08.2024.5.09.0018
A intervenção desta Corte Superior para alterar o montante arbitrado a título de indenização por danos morais apenas se mostra pertinente nas hipóteses em que o valor fixado é visivelmente ínfimo ou, por outro lado, bastante elevado.
14
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0010922-08.2022.5.03.0136
Na decisão monocrática reconheceu-se a transcendência da matéria e deu-se provimento ao recurso de revista do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade calculado sobre o salário base acrescido das comissões.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001503-79.2018.5.02.0017
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada.
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 60-37.2020.5.17.0013
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, reconheceu o vínculo empregatício arbitrando salário médio mensal de R$ 3.500,00, na função de vendedor, incluindo-se, neste montante, o repouso semanal remunerado.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000780-15.2023.5.10.0006
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, notadamente a documental, que o reclamante era comissionista misto e que a reclamada alterou os percentuais de comissões ao longo do contrato, reduzindo-os de forma prejudicial e ocasionando diminuição…
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 532-77.2014.5.03.0097
O Tribunal Regional, soberano no exame do acervo probatório, constatou o preenchimento dos requisitos constitutivos da equiparação salarial no período de 04.04.2009 a 31.12.2009, explicitando que reclamante e paradigma atuaram no mesmo cargo ("Gerente-Geral…
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001433-14.2023.5.09.0016
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula 126/TST), considerou inválidos os cartões de ponto, em relação aos horários de entrada registrados no período de 01/07/2021 até a rescisão contratual, e o banco de horas…
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0000267-87.2020.5.05.0007
Na decisão monocrática foi negado seguimento ao recurso de revista, ficando prejudicada a análise da transcendência.
10
MAR 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000629-61.2017.5.05.0018
Em se tratando de recurso em face de acórdão regional que possivelmente contrariou jurisprudência atual, notória e iterativa desta Corte Superior, revela-se presente a transcendência política da causa (inciso II do § 1º do aludido dispositivo), a justificar…
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0024886-74.2021.5.24.0021
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
27
AGO 2025
TSTAg-AIRR 1123-10.2013.5.03.0021
A decisão regional revela plena sintonia com a Súmula 27 do TST a qual preconiza que " é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista ". Precedentes.
30
JUN 2025
TSTRRAg 0010926-79.2021.5.03.0039
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
26
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000001-41.2023.5.17.0014
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
28
MAI 2025
TSTAg-RR 72-23.2021.5.05.0022
Cinge-se a controvérsia acerca da incidência, à hipótese, de cláusula de norma coletiva a obstar o direito do autor ao recebimento de horas extras.
16
MAI 2025
TSTRR 0000425-05.2023.5.05.0342
Cinge-se a controvérsia, a saber, se a ausência de assinatura no controle de horário, por si só, é suficiente para invalidar o documento como meio de prova.
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