Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
448 decisões
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001092-14.2024.5.02.0021
A controvérsia diz respeito à natureza jurídica do "Adicional de Ativação de Campo" e à sua repercussão na base de cálculo das horas extras, diante de norma coletiva que veda a sua incorporação salarial.
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 20675-60.2016.5.04.0333
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre enquadramento sindical , repouso semanal remunerado , enquadramento no art. 62, I, da CLT , prêmios , equiparação salarial , adicional de insalubridade , devolução de descontos decorrentes de multas de…
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 100897-71.2016.5.01.0018
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1288-02.2015.5.02.0446
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, ainda que com acréscimo de fundamentação, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0020925-76.2017.5.04.0101
Inviável o conhecimento do recurso de revista em que a parte não indica, de forma explícita e fundamentada, a violação a dispositivo de lei ou contrariedade a verbete do TST, inclusive, mediante a demonstração analítica de cada um deles em cotejo com a…
12
AGO 2026
TSTAg-RR-RR 0011523-38.2023.5.03.0052
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
04
AGO 2026
TSTRRAg 409-62.2015.5.20.0003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PROGRAMA DE ESTÍMULO À APOSENTADORIA – DEDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS – IMPOSSIBILIDADE – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 356 DA SBDI-1…
02
JUL 2026
TSTEDCiv-RR 1000123-06.2016.5.02.0271
Quanto à responsabilidade subsidiária, verifica-se que este Colegiado aplicou estritamente a nova diretriz do STF, a qual inverteu o ônus da prova.
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000479-49.2025.5.02.0056
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS – BASE DE CÁLCULO – BENEFÍCIO DE NATUREZA SALARIAL – TEMA Nº 280 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA…
24
JUN 2026
TSTAg-ED-ARR 1001229-42.2017.5.02.0085
Acolhida, mediante decisão monocrática, a pretensão relativa ao reconhecimento dos turnos ininterruptos de revezamento, deferiu-se que o " pagamento de horas extras e reflexos observe as parcelas vencidas e vincendas, conforme postulado na petição inicial,…
24
JUN 2026
TSTRRAg 1249-62.2013.5.09.0128
Por meio da Petição de nº 151640/2023-6, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E REGIÃO - SICOOB CASCAVEL requer a aplicação da tese vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADC 58, quanto aos critérios de atualização monetária de débitos…
24
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011933-67.2022.5.15.0062
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002457-42.2014.5.02.0381
INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III E IV, DA CLTNa decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.A mera transcrição de trechos do acórdão regional, dos embargos de declaração e do…
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001595-98.2018.5.02.0068
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença na qual foram considerados corretos os cálculos homologados.
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg 10741-30.2019.5.03.0033
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista. A decisão deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
