Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
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321 decisões
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001611-91.2024.5.02.0084
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001131-41.2024.5.02.0011
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE - SINDICATO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (TEMA Nº 935 DE REPERCUSSÃO GERAL) - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO…
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000075-29.2025.5.02.0078
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001977-25.2024.5.02.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001989-44.2024.5.02.0085
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001885-68.2024.5.02.0015
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000832-72.2024.5.02.0073
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – COBRANÇA RETROATIVA – VEDADA – DIREITO DE OPOSIÇÃO NÃO ASSEGURADO - TEMA Nº 935 DE REPERCUSSÃO GERAL –…
25
JUN 2026
TSTRRAg 1001017-52.2018.5.02.0031
A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que a concessão do intervalo intrajornada no início ou no final da jornada de trabalho não atende ao que determina o art. 71 da CLT.
17
JUN 2026
TSTAg-ED-ARR 1001918-26.2017.5.02.0202
A decisão regional afastou a possibilidade de descontos a título de contribuições assistenciais de empregados não associados à entidade sindical, ainda que exista previsão em cláusulas coletivas.
17
JUN 2026
TSTRRAg 1002219-36.2017.5.02.0472
A reclamada alega que deve ser afastado o óbice da Súmula nº 126 do TST para que seja processado o recurso de revista e provido para incluir na lide o Sindicato, sob o argumento de que referida instituição é beneficiária das contribuições sindicais…
17
JUN 2026
TSTRRAg 10014-09.2018.5.15.0151
O Tribunal Regional registrou premissas fáticas expressas no sentido de que havia fornecimento de transporte pela empregadora e que a reclamada não produziu prova de que o local da prestação de serviços era servido por transporte público regular ou de fácil…
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002078-35.2019.5.02.0605
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
16
JUN 2026
TSTAIRR 0010647-46.2022.5.15.0097
Discute-se a possibilidade de desconto de contribuição assistencial de empregado não sindicalizado.
16
JUN 2026
TSTRRAg 1002445-21.2017.5.02.0608
AUSÊNCIA DE Negativa de Prestação Jurisdicional.
15
JUN 2026
TSTRRAg 1000635-17.2018.5.02.0045
O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de horas extras, apenas modulando a jornada arbitrada na sentença, com fundamento na prova testemunhal produzida nos autos, que infirmou a validade dos controles de ponto apresentados pela reclamada.
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