Sindicato: contribuição assistencial (tema nº 935 de repercussão geral)

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE - SINDICATO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (TEMA Nº 935 DE REPERCUSSÃO GERAL) - JUSTIÇA GRATUITA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.