Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
05
DEZ 2025
STFHC 264.783 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
05
DEZ 2025
STFHC 264.664 AgR
A impetração é incabível "contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.037.785
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no enunciado da Súmula n. 691/STF.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.027.431
Nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, em regra, não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere a liminar na origem, sob pena de indevida supressão de instância, ressalvadas as hipóteses em que evidenciada decisão…
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.041.296
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
03
DEZ 2025
STJHC 1.032.106
A Súmula 691/STF estabelece que, salvo em situações de manifesta ilegalidade, é incabível a impetração de habeas corpus contra decisão liminar denegatória proferida em feito da mesma natureza, o que se aplica à revogação de eventual liminar concessiva.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.036.800
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.472
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.017.087
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava o relaxamento de prisão temporária decretada no âmbito da "Operação Ruína", que apura crimes previstos no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e no…
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.033.765
Agravo regimental interposto por Roniclei Manoel dos Santos Silva contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por aplicação da Súmula 691/STF.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.026.080
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de incidência da Súmula 691/STF.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.018.625
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão da decretação de prisão preventiva por ausência de contemporaneidade dos fatos com a medida cautelar.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.077
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.043.296
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.042.752
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
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