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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 691 do STF

Súmula

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.134 decisões

04

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.097.180

Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ originário, salvo em hipóteses excepcionalíssimas de flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF.

  • Processo Penal
  • Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar na origem
  • +5

04

AGO 2026

STJEDcl no AgRg no HC 1.075.401

Ausência de vícios do art. 619 do CPP

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve o não conhecimento de habeas corpus impetrado para cassar medida liminar concedida por Relator em ação cautelar inominada criminal no Tribunal de Justiça, a qual…

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios do art. 619 do CPP

04

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.098.076

Impetração contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem

O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de não admitir habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado na origem, salvo comprovada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo…

  • Processo Penal
  • Impetração contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem
  • +2

04

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.098.879

Crime de tortura: abrandamento do regime prisional

É assente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira do enunciado da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia, salvo se demonstrada…

  • Direito Penal
  • Crime de tortura
  • +4

04

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.100.406

Impetração contra indeferimento de liminar no writ originário

O Superior Tribunal de Justiça possui orientação firmada de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ na origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, consoante o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Penal
  • Impetração contra indeferimento de liminar no writ originário
  • +5

04

AGO 2026

STJAgRg no HC 1.100.335

Supressão de instância: ausência de teratologia

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.

  • Processo Penal
  • Supressão de instância
  • +1

30

JUN 2026

STJAgInt no HC 1.097.563

Impossibilidade: deficiência na instrução do feito

A teor da jurisprudência desta Corte Superior, na via estreita do habeas corpus, que não admite dilação probatória, o constrangimento ilegal suportado deve ser comprovado de plano, devendo o interessado demonstrar, de maneira inequívoca, por meio de…

  • Impossibilidade
  • Deficiência na instrução do feito
  • +3

30

JUN 2026

STJAgInt no HC 1.088.244

Prisão civil: alimentos

A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF), salvo em excepcionalíssimas hipóteses de ilegalidade…

  • Direito de Família
  • Prisão civil
  • +5

30

JUN 2026

STJAgInt no HC 1.070.100

Prisão civil por alimentos

Incidência da Súmula 691/STF, ausente flagrante ilegalidade.

  • Direito de Família
  • Prisão civil por alimentos

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