Jurisprudências
STFHC 272.995 AgR
Dupla supressão de instância: falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Médico e da Saúde
- Dupla supressão de instância
- Falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais
- Associação criminosa
- Prisão temporária
- Alegada ausência dos requisitos
- Fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.6.2026 a 26.6.2026.