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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 691 do STF

Súmula

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.134 decisões

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.088.149

Prisão preventiva em contexto de violência doméstica

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com aplicação da Súmula 691 do STF por ausência de julgamento do mérito do writ na origem.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva em contexto de violência doméstica
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.098.271

Não exaurimento da instância ordinária: incompetência do STJ

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, ambos do RISTJ, e na Súmula n. 691 do STF.

  • Processo Penal
  • Não exaurimento da instância ordinária
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.020

Cautelar inominada criminal: manutenção em módulo de segurança máxima

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por incidência da Súmula 691 do STF, impetrado contra decisão de Desembargador-Relator que, em cautelar inominada criminal, determinou a permanência do…

  • Processo Penal
  • Cautelar inominada criminal
  • +2

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.092.145

Writ impetrado contra decisão monocrática do tribunal de origem

O habeas corpus foi impetrado diretamente nesta Corte contra decisão monocrática proferida por Desembargador do Tribunal de origem, sem prévia deliberação colegiada, o que inviabiliza o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância, nos termos do art.…

  • Processo Penal
  • Writ impetrado contra decisão monocrática do tribunal de origem
  • +5

02

SET 2026

STJAgRg no HC 1.079.216

Julgamento colegiado superveniente do writ originário

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus, à luz da Súmula 691 do STF, por ausência, em exame inicial, de teratologia ou manifesta ilegalidade aptas a superar o óbice sumular.

  • Processo Penal
  • Julgamento colegiado superveniente do writ originário
  • +1

01

SET 2026

STJAgRg no HC 1.109.802

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

31

AGO 2026

STJAgInt no HC 1.080.398

Ato coator: sucedâneo recursal

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

  • Processo Civil
  • Ato coator
  • +4

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no HC 1.062.980

Impetração contra decisão liminar proferida no tribunal de origem

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de relator do Tribunal de origem que havia indeferido pedido liminar em writ…

  • Processo Civil
  • Impetração contra decisão liminar proferida no tribunal de origem
  • +2

31

AGO 2026

STJHC 1.068.586

Prisão civil por alimentos: intimação pessoal

Habeas corpus contra decisão monocrática oriunda da 2ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça do Estado de Goiás que indeferiu liminar em writ anterior.

  • Processo Civil
  • Prisão civil por alimentos
  • +1

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