Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.228
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ anteriormente impetrado no Tribunal de origem, salvo em hipóteses excepcionalíssimas de flagrante ilegalidade…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.107.115
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu habeas corpus impetrado em face de decisão singular proferida pelo relator.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.108.409
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, ante o óbice decorrente da aplicação analógica da Súmula 691 do STF.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.111.146
O habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar na origem é incabível, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, conforme o enunciado n. 691 da Súmula do STF.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.321
As Turmas integrantes da Terceira Seção deste Superior Tribunal, na esteira do Enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, possuem entendimento consolidado no sentido de que não é cabível habeas corpus contra decisão monocrática que indefere…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.113.962
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu, liminarmente, o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c.c. o art. 210, ambos do RISTJ, pela incidência da Súmula n. 691 do STF.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.458
A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do agravo regimental - incidência do art. 932, III, do CPC e aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.104.287
O agravo regimental não merece conhecimento quando as razões recursais partem de premissa equivocada acerca dos fundamentos da decisão agravada e deixam de impugná-los especificamente.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.476
Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. inevidência de excepcionalidade. aplicação da súmula 691/STF. agravo regimental improvido.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.105.004
Agravo regimental contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, por incidência da Súmula 691/STF, em impetração voltada à substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares menos gravosas.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.111.405
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por ausência de exaurimento da instância antecedente.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.114.050
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, em habeas corpus ainda pendente de julgamento colegiado na origem, indeferiu o…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.117.887
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, mediante aplicação analógica da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, por inexistir ilegalidade manifesta apta a justificar intervenção excepcional.
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.111.923
É incabível a impetração de habeas corpus contra decisão que indeferiu pedido liminar em revisão criminal ainda pendente de julgamento, aplicando-se, por analogia, o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, ressalvada a hipótese de flagrante…
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.192
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por aplicação da Súmula 691/STF, diante da impetração do writ contra decisão monocrática de relatoria no Tribunal de origem que indeferiu pedido liminar em revisão…
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