Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.094.931
Agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por supressão de instância.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.118.084
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que manteve a incidência da Súmula n. 691 do STF e não conheceu de habeas corpus impetrado contra indeferimento de medida liminar proferido pelo Tribunal de origem.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.115.685
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na aplicação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão monocrática…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.735
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão do óbice da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, impetrado em favor de paciente condenado à pena de 3 (três) anos, em regime…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.109.925
Insurge-se a defesa contra a prisão preventiva do agravante em razão do do descumprimento das medidas cautelares fixadas por ocasião da concessão da liberdade provisória.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.119.149
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do writ.
24
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.090.922
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente desde 6 de janeiro de 2026 pela suposta prática de roubo…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.109.169
Agravo regimental contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com aplicação da Súmula n. 691/STF, em favor de investigado em inquérito policial instaurado para apurar suposta prática do art. 312 do Código…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.109.373
O habeas corpus não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência e se submetam à apreciação das mais altas Cortes do país decisões de primeiro grau às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de…
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.111.208
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus por incidência da Súmula 691/STF, diante da não apreciação do mérito do writ originário pela Corte local.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.115.976
Nos termos da jurisprudência consolidada, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na origem, salvo hipótese de flagrante ilegalidade, em observância ao enunciado n. 691 da Súmula do STF.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.115.286
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base no art. 21-E, IV, c/c art. 210, ambos do RISTJ.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.116.510
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, por aplicação da Súmula 691/STF, em razão da pendência de julgamento do mérito do writ originário no Tribunal de Justiça.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.106.436
Agravo regimental contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus pela incidência da Súmula n. 691/STF.
24
SET 2026
STJAgRg no HC 1.121.730
O Superior Tribunal de Justiça não admite habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem, aplicando-se, por analogia, o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia.
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