Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.033.149
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, pelo fundamento de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada,…
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.012.200
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF.
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.032.116
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Sú mula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o…
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.032.971
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.208
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula 691/STF.
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.856
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF.
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.034.379
A matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito da ação cautelar inominada, atraindo a incidência do enunciado 691 da Súmula do STF, segundo a qual " n ão compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra…
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.031.871
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão de impugnação de acórdão prolatado há mais de três anos, reconhecendo-se a preclusão da matéria.
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.422
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, no qual se alegava flagrante ilegalidade na manutenção do agravante em regime fechado, apesar de fixado o semiaberto na…
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.025.919
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.473
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, buscando a concessão de efeito suspensivo à revisão criminal ajuizada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.022.615
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente, denunciado pela prática de tráfico de drogas, com uso de intimidações, ameaças verbais e agressões físicas contra…
22
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.026.304
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se pleiteava a concessão de prisão domiciliar humanitária ao paciente, diagnosticado com embolia pulmonar grave, hipertensão arterial e obesidade…
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.064
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
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OUT 2025
STJAgRg no HC 1.041.437
Não cabe habeas corpus contra decisão que defere ou indefere liminar na origem, salvo em casos de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia (Súmula n. 691/STF).
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