Jurisprudências
Decisões que citam
O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
247 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no HC 1.091.764
A aplicação cumulativa de causas de aumento do art. 157, § 2º, do Código Penal, em patamar superior ao mínimo legal, exige fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 68, parágrafo único, do Código Penal e da Súmula n. 443 do STJ, não bastando a mera…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.090.882
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de writ voltado à revisão da dosimetria do roubo majorado, por ser sucedâneo de revisão criminal ou recurso próprio e por inexistência de flagrante ilegalidade.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.097.310
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em substituição ao recurso cabível contra acórdão proferido em agravo interno na revisão criminal, sob alegação de flagrante ilegalidade.
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.084.494
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que, com fulcro no art. 34, XX, do Regimento Interno, não conheceu de habeas corpus substitutivo e manteve a condenação por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e…
09
SET 2026
STJAgRg no HC 1.087.799
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão de Tribunal de Justiça que não conheceu de revisão criminal proposta para redimensionamento da pena com fundamento no art. 621, I, do Código de…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.109.037
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado após o trânsito em julgado da condenação.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.214.608
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.095.309
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita, utilizado como substituto de revisão criminal após o trânsito em julgado do acórdão de origem e inexistência de ilegalidade flagrante.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.066.264
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por se tratar de substitutivo de recurso próprio, afastando a existência de flagrante ilegalidade.
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.050.978
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para afastar a agravante de maus antecedentes e redimensionar a pena.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.119.171
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial, dando-lhe parcial provimento para redimensionar as penas impostas por crimes de roubo, ao reconhecer ausência de fundamentação…
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.002.672
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que conheceu de agravo, deu parcial provimento ao recurso especial apenas para redimensionar a pena na terceira fase da dosimetria (aplicação da Súmula n. 443/STJ) e estendeu os efeitos da…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.058.362
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus por ausência de constrangimento ilegal apto a justificar concessão de ordem, de ofício.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.275.285
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática deste Relator, que negou provimento ao recurso especial do agravante, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas quanto à fração de 1/2 na terceira fase da dosimetria do roubo circunstanciado.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.097.343
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por utilização como sucedâneo de revisão criminal.
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