Jurisprudências
Decisões que citam
I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
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157 decisões
03
MAR 2026
TSTAIRR 1001419-69.2022.5.02.0201
Conforme salientado pelo juízo primeiro de admissibilidade, o apelo não desafia processamento, uma vez que a instância ordinária, analisando fatos e provas, concluiu que não restou comprovado que o autor estivesse sujeito a alguma forma de restrição em sua…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001168-61.2023.5.02.0057
I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – SOBREAVISO – LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO – SÚMULA Nº 428 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as…
25
FEV 2026
TSTARR 10723-48.2016.5.03.0054
Na hipótese, a Corte Regional registrou: - Realizada a prova técnica, o perito apurou que o autor esteve exposto a ruído acima do limite de tolerância durante todo o período trabalhado, sem que ficasse comprovada a utilização de qualquer EPI (vide laudo fl.…
20
FEV 2026
TSTAg-AIRR 11481-41.2017.5.03.0135
AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
10
FEV 2026
TSTAg-ROT 49-46.2021.5.05.0000
Discute-se nos autos se a decisão rescindenda, ao afastar o enquadramento do reclamante em cargo de gerência, violou manifestamente o art. 62, II, da CLT e as regras de distribuição do ônus da prova.
10
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0010410-37.2024.5.03.0174
Conforme se depreende da Súmula 428, II, do TST, para a caracterização do regime de sobreaviso, é imprescindível que o empregado permaneça, durante seu período de descanso, em regime de plantão ou equivalente, à disposição do empregador, que poderá…
05
FEV 2026
TSTE-Ag-ARR 1795-50.2014.5.02.0202
A Turma deste Tribunal negou provimento ao agravo, por incidência da Súmula 333 do TST, sem se manifestar expressamente sobre o não reconhecimento de transcendência à causa como decidido pelo relator ao negar seguimento ao recurso de revista.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 21623-75.2019.5.04.0404
Verifica-se que a decisão agravada assentou que o acórdão regional asseverou a incompatibilidade da adoção concomitante do regime de compensação semanal e do banco de horas e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto a validade do regime…
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 10487-04.2015.5.12.0015
Os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, no exercício do juízo de admissibilidade do recurso de revista, estão cumprindo expressa determinação legal, de jurisdição inafastável, conforme dispõe o § 1º do art. 896 da CLT, que abrange tanto os…
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 100701-62.2016.5.01.0031
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – REGIME DE SOBREAVISO – USO DE APARELHO CELULAR – AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO - SÚMULA Nº 428 DO TST - DANOS MORAIS – NÃO…
12
DEZ 2025
TSTAg-ARR 21014-02.2014.5.04.0523
Cinge-se a controvérsia acerca da validade da credencial não reconhecida pelo próprio sindicato.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 717-45.2017.5.05.0133
O TRT manteve a decisão que não reconheceu o alegado grupo econômico pela ausência de elementos fático-probatórios nesse sentido. Incidência da Súmula 126 do TST. Agravo não provido.
10
DEZ 2025
TSTARR 866-71.2017.5.12.0060
O Regional assentou ser incontroverso o fato de que havia a pré-assinalação do intervalo intrajornada, a qual considerou gerar presunção relativa quanto à sua fruição, presunção essa que não foi afastada pela prova oral produzida.
10
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10792-15.2015.5.01.0008
Na análise da arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, é imperioso que a parte transcreva, no recurso de revista, o teor das alegações deduzidas nos embargos de declaração, bem como o inteiro teor do acórdão dos…
10
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0000393-12.2023.5.09.0011
MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. enfermeira perfusionista.
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