Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acordão proferido no Tribunal de origem.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
105 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.227.337
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que afastou a Súmula 207/STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, por incidência da Súmula 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.219
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 207/STJ diante de acórdão colegiado não unânime, com voto divergente favorável à ré, sem a interposição…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.089.645
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias, diante de acórdão de apelação não unânime desfavorável ao réu (CPP, art. 609, parágrafo único).
15
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.037.193
O segundo recurso especial, interposto após o julgamento dos embargos infringentes, reproduziu as matérias já deduzidas no primeiro apelo nobre e dirigiu-se, também, aos mesmos acórdãos anteriormente impugnados.
09
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.159.862
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 207/STJ e ausência de prévia oposição de embargos infringentes.
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.205.779
Agravo regimental interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial defensivo e absolveu o acusado.
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 1.900.697
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.901
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, aplicou a Súmula 207/STJ ao fundamento de cabimento de embargos infringentes em acórdão não unânime desfavorável ao réu, e, por isso, não conheceu do recurso especial.
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.888
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
12
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.113.179
Eventual superação da conclusão transitada em julgado oriunda do Tribunal do Júri dependeria da demonstração de má aplicação do art. 621 quanto à revisão criminal.
04
AGO 2026
STJAREsp 2.775.349
A interposição concomitante de dois recursos contra o mesmo acórdão, pela mesma parte, caracteriza duplicidade recursal, atraindo a preclusão consumativa e a incidência do princípio da unirrecorribilidade, o que impede o conhecimento do segundo recurso.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.029
A ausência de oposição de embargos infringentes contra acórdão do Tribunal de origem não unânime, desfavorável ao réu, impede o esgotamento da instância ordinária e atrai para a espécie a incidência da Súmula n. 207/STJ, tornando inadmissível o recurso…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.684.605
A Súmula 7/STJ impede o reexame fático-probatório no recurso especial, admitindo apenas a revaloração jurídica de fatos incontroversos, desde que haja indicação clara e precisa de premissas fáticas estabelecidas no acórdão e de excertos específicos que…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.256.826
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso em razão do óbice da Súmula n. 207/STJ, por inexistência de exaurimento das instâncias ordinárias mediante a oposição de embargos infringentes.
17
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.134.564
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 207/STJ diante de acórdão não unânime e desfavorável à defesa, no qual seriam cabíveis embargos infringentes, não…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
