Jurisprudências
Decisões que citam
Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
153 decisões
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010463-36.2024.5.03.0168
A decisão agravada considerou inovatória a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada nas razões do agravo de instrumento.
28
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0000801-87.2022.5.13.0023
Em relação à contrariedade à súmula 47 do TST, em exame mais detido, observa-se que não subsistem os fundamentos assentados na decisão monocrática ora impugnada. 2 – Agravo a que se dá provimento para seguir no exame do agravo de instrumento.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000245-81.2024.5.13.0034
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – TEMA Nº 198 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA A…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010965-58.2024.5.03.0108
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – TEMA Nº 198 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA A decisão agravada…
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010243-57.2022.5.03.0152
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
25
SET 2026
TSTAg-RR-Ag-AIRR 0010857-98.2022.5.03.0140
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020396-06.2022.5.04.0611
A questão devolvida a esta Corte Superior oferece transcendência jurídica, porquanto afeta ao Tema nº 198 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos.
18
SET 2026
TSTRR-RR 0010934-77.2022.5.15.0042
Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia (Tema n.º 198 da Tabela de IRR), bem como demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 47 desta Corte superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de…
14
SET 2026
TSTEDCiv-AIRR 1001506-19.2023.5.02.0612
A finalidade dos embargos de declaração é sanar omissão, contradição, corrigir erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando para rediscutir a…
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000784-37.2022.5.07.0017
Reconhecida a transcendência jurídica da matéria controvertida em razão do Tema 198 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos, ainda sem julgamento definitivo, porém, sem determinação de suspensão.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000844-03.2024.5.20.0009
A jurisprudência do TST é firme no sentido de que, comprovado o labor, de modo habitual e intermitente, em contato com agentes biológicos infectocontagiosos, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, mesmo que o trabalhador não…
08
SET 2026
TSTAg-RRAg 0020604-74.2023.5.04.0701
Em razão da tese jurídica fixada na Súmula Vinculante nº 04 e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação 6266-DF, esta Corte Superior tinha o entendimento de que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo,…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001303-91.2023.5.22.0006
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000159-08.2024.5.20.0005
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000607-14.2024.5.19.0003
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com pacientes…
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