Adicional de insalubridade: grau máximo

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO – AGENTES INFECTOCONTAGIOSOS – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA 1. Reconhecida a transcendência jurídica da matéria controvertida em razão do Tema 198 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos, ainda sem julgamento definitivo, porém, sem determinação de suspensão. 2. O Eg. TRT, com base no laudo pericial, concluiu que os Reclamantes trabalhavam expostos a agentes insalubres em grau máximo de maneira contínua, ou, no mínimo, intermitente, em razão de atuarem em todos os setores do hospital. Ao manter o adicional de insalubridade em grau máximo, o Tribunal a quo decidiu a controvérsia em consonância com a jurisprudência desta Corte. Agravo a que se nega provimento.