Esclarecimentos: aperfeiçoamento da prestação jurisdicional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DE PRONUNCIAMENTO ACERCA DE EVENTUAL APLICAÇÃO DO TEMA 198 DA TABELA DE REPETITIVOS DO TST. NÃO ADERÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração é sanar omissão, contradição, corrigir erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõem os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se prestando para rediscutir a decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da tutela jurisdicional, hipótese em que serão prestados esclarecimentos, sem efeitos modificativos, hipótese dos autos. A reclamada opõe embargos de declaração em face do acórdão desta Turma, pugnando pelo pronunciamento acerca da eventual aplicação do Tema 198 da Tabela de Repetitivos do TST à hipótese vertente. No caso dos autos, a questão foi dirimida a partir da confirmação do contato da reclamante, auxiliar de enfermagem em UBS, com pessoas portadoras de doenças infectocontagiosas aferido em laudo pericial, enquanto o Tema 198 da Tabela de Repetitivos do TST pretende dirimir, para fins de uniformização de jurisprudência em precedente obrigatório, apenas se o contato permanente (contínuo/habitual) com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa ensejaria o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, excluindo-se os contatos intermitentes (horários alternados), aspectos distintos entre si. Com efeito, o referido Tema 198 não tem aderência estrita ao caso dos autos. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.