Jurisprudências
Decisões que citam
Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contra-tual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
03
MAR 2026
TSTRRAg 1001230-46.2018.5.02.0035
O TRT deu parcial provimento ao recurso da reclamante " para incluir na condenação as horas extras (7ª e 8ª diárias) e reflexos (decorrentes da nulidade da pré-contratação de horas extras) ".
03
MAR 2026
TSTARR 776-61.2014.5.12.0030
O Tribunal Regional registrou de forma satisfatória os fundamentos quanto à caracterização da função de confiança bancária, entendendo comprovadas as prerrogativas enunciadas no art. 224, § 2.º, da CLT.
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 2424-20.2014.5.02.0074
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
03
MAR 2026
TSTARR 1065-78.2014.5.12.0002
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, expressamente consignou que: (i) os registros de ponto do período são válidos, pois não foram infirmados por prova em sentido contrário;
25
FEV 2026
TSTRR 119-31.2023.5.12.0022
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA OCORRIDA EM 27/5/2022 A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento.
24
FEV 2026
TSTRRAg 1001178-57.2019.5.02.0086
No tema em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
12
FEV 2026
TSTAg-RRAg 11074-36.2016.5.15.0038
Situação em que mantida a decisão, na qual denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos tópicos, aplicando-se, como fundamento primordial e autônomo, o óbice da Súmula 126/TST.
12
FEV 2026
TSTAg-AIRR 1001576-45.2017.5.02.0386
Situação em que o Tribunal Regional, amparado no conjunto probatório dos autos, registrou que, dos recibos de pagamentos acostados aos autos, verifica-se, de forma clara, que inexistiu a alegada redução no salário da obreira.
11
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 52-09.2019.5.05.0020
Foi negado provimento ao agravo mantendo a decisão monocrática, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0001103-98.2023.5.17.0014
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
04
FEV 2026
TSTARR 1982-92.2015.5.09.0084
Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
18
DEZ 2025
TSTE-Ag-RR 166-85.2021.5.12.0018
Trata-se de discussão sobre a validade de cláusula inserida em instrumento coletivo, que estabeleceu critérios para a percepção proporcional de PLR (participação nos lucros e resultados), excluindo seu pagamento a empregados desligados no curso do ano civil…
17
DEZ 2025
TSTRRAg 11180-71.2016.5.09.0003
Observa-se que a controvérsia foi devidamente solucionada com todos os fundamentos necessários e suficientes para o seu deslinde.
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0010964-88.2024.5.03.0103
Em relação à jornada de trabalho da reclamante, a Corte de origem registrou que a reclamada “juntou aos autos os controles de ponto de ID. 328074f e seguintes que, possuindo registros variáveis, são meios válidos de prova da jornada de trabalho.
17
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 1001217-33.2022.5.02.0059
Pela decisão agravada, foi provido o recurso de revista do reclamante para deferir o pagamento proporcional da PLR.
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