Jurisprudências
Decisões que citam
Aplica-se ao trabalhador rural o art. 58, §2º, da CLT, com a redação inserida pela Lei nº 13.467/2017, não lhe sendo devidas horas in itinere.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
38 decisões
08
OUT 2026
TSTRRAg 10274-59.2021.5.15.0029
A Corte de origem, no exame de admissibilidade do recurso de revista, concluiu que as matérias devolvidas a este Colegiado se revestem de caráter fático-probatória, o que impede o processamento do apelo, por força da Súmula nº 126 do TST.
06
OUT 2026
TSTRR 11131-20.2022.5.15.0143
O Pleno desta Corte, na sessão do dia 27/06/2025, no exame do Tema 172 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, nos autos do RRAg-0010349-74.2022.5.15.0058, fixou tese jurídica vinculante no sentido de que " aplica-se ao trabalhador rural…
30
SET 2026
TSTRRAg 10254-60.2023.5.15.0106
Uma vez constatado que o debate apresentado pela Agravante detém nítidos contornos fático-probatórios, não há falar-se na modificação da decisão Agravada, que denegou seguimento ao apelo em razão do óbice da Súmula n.º 126 do TST.
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0010430-44.2022.5.15.0051
A questão que ora se discute foi examinada pelo Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do 0010349-74.2022.5.15.0058, Relator Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, publicado em 3/7/2025, Tema 172 da tabela de IRR, oportunidade em que se fixou a seguinte…
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0010194-03.2024.5.15.0058
TRT, com base no exame dos elementos de prova, concluiu que “o trabalhador exerceu atividade habitual de prevenção e combate a incêndio” e que “faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade, nos termos do art. 6°, III, da Lei 11.901/2009”.
15
SET 2026
TSTRRAg-AIRR-RRAg 0010590-24.2021.5.15.0142
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
09
SET 2026
TSTRR 0010090-84.2022.5.15.0024
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004 (Tema 23 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos), ocorrido na sessão de 25/11/2024, firmou tese jurídica vinculante no…
24
AGO 2026
TSTRR 0011280-70.2024.5.15.0070
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, em Sessão realizada no dia 27/06/2025, fixou a seguinte tese no Tema de IRR n. 172, da Tabela de Recursos de revista repetitivos: “aplica-se ao trabalhador rural o art. 58, §2º, da CLT, com a redação inserida pela Lei…
21
AGO 2026
TSTRR 10768-73.2022.5.15.0065
Diante da possível violação ao artigo 5º, II, da CF, dá-se provimento ao agravo para determinar que se processe o agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
17
AGO 2026
TSTRR 10873-94.2019.5.15.0052
Demonstrada a violação do artigo 5º, II, da Constituição da República, e reconhecida a transcendência política da causa, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista.
02
JUL 2026
TSTRR-Ag-AIRR 10245-91.2022.5.15.0055
Não merece provimento o Agravo Interno interposto pelo reclamado quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
01
JUL 2026
TSTRRAg 10675-97.2019.5.03.0082
No rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista restringe-se à demonstração de violação direta da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF, conforme o art. 896, § 9º, da CLT.
12
JUN 2026
TSTRRAg 10719-58.2019.5.15.0058
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
20
MAI 2026
TSTRR 10734-61.2021.5.15.0024
Constatado o desacerto na decisão agravada, impõe-se o acolhimento do agravo interno para novo exame do agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e provido.
20
MAI 2026
TSTRRAg 10057-36.2019.5.15.0142
O Tribunal Regional, soberano na análise das provas, indeferiu o adicional de periculosidade ao registrar que a reclamante apenas acompanhava o abastecimento do veículo realizado por terceiro, sem contato direto com o combustível.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
