Jurisprudências
Decisões que citam
Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
28 decisões
30
SET 2026
TSTEDCiv-RR 100652-59.2020.5.01.0070
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, na fração de interesse, reconheceu a transcendência da matéria, deu provimento ao agravo, ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do ente público executado para limitar o pagamento das diferenças salariais…
28
SET 2026
TSTAIRR 0100619-58.2020.5.01.0009
O mecanismo excepcional de inexigibilidade do título executivo previsto no § 5º do art. 884 da CLT não alcança a coisa julgada formada antes de 27/8/2001, data de início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001.
21
SET 2026
TSTAIRR 0100708-73.2020.5.01.0044
O mecanismo excepcional de inexigibilidade do título executivo previsto no § 5º do art. 884 da CLT não alcança a coisa julgada formada antes de 27/8/2001, data de início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001.
21
SET 2026
TSTAIRR 0100049-44.2021.5.01.0007
O mecanismo excepcional de inexigibilidade do título executivo previsto no § 5º do art. 884 da CLT não alcança a coisa julgada formada antes de 27/8/2001, data de início da vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001.
15
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0100674-21.2020.5.01.0005
Considerando a Súmula 322 e a OJ 262 da SdDI-1, ambas do TST, a jurisprudência desta Corte Superior inclina-se no sentido de que, na fase de execução, via de regra, deve-se limitar o reajuste salarial concedido, relativo aos planos econômicos, à data base da…
20
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 100665-55.2020.5.01.0071
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista da executada, pelas razões recursais sintetizadas na seguinte ementa: "É incontroverso que a decisão transitada em julgado na ação coletiva, na fase de conhecimento, não impôs…
18
JUN 2026
TSTEDCiv-RRAg 100337-64.2019.5.01.0038
Não se verifica na decisão embargada qualquer dos vícios especificados no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho (omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso) e artigo 1.022 do Código de…
10
JUN 2026
TSTRR-RR 0100696-05.2019.5.01.0041
Diante de possível ofensa ao art. 5º, XXXVI, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
01
JUN 2026
TSTAIRR 0239700-63.1988.5.19.0002
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
05
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100707-64.2020.5.01.0052
VIOLAÇÃO À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA Na decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência da matéria e foi negado provimento ao agravo de instrumento. Decisão monocrática mantida com ajuste de fundamento.
18
MAR 2026
TSTED-RR 32700-95.1992.5.14.0001
A Sexta Turma conheceu e deu provimento ao Recurso de Revista interposto pela União para limitar o reajuste decorrente do Plano Verão (26,05% — vinte e seis vírgula zero cinco por cento) à data-base da categoria e restringir as URPs de abril e maio de 1988 a…
03
MAR 2026
TSTRR 100652-59.2020.5.01.0070
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida com acréscimo de fundamentos .
04
DEZ 2025
TSTRRAg 100337-64.2019.5.01.0038
O Tribunal Regional manteve a r. sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa da exequente para integrar o polo ativo da execução, uma vez que, apesar de constar na lista de substituídos da ação coletiva, não se beneficia da decisão nela proferida.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 100593-31.2020.5.01.0051
Depreende-se da fundamentação adotada pelo Tribunal Regional que não merece respaldo a tese de inexigibilidade do título executivo judicial, uma vez que a matéria relacionada aos reajustes salariais decorrentes do Plano Bresser não mais comporta discussão,…
03
DEZ 2025
TSTRR 100665-55.2020.5.01.0071
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. A parte não observou a norma contida no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
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