Título II · Capítulo V · Seção VI
Das Edificações
Art. 171 Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)Parágrafo único Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.
(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)