Parte Especial · Livro IV · Título I · Subtítulo I · Capítulo XI
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Art. 1.589 O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.
Parágrafo único O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.
(Incluído pela Lei nº 12.398, de 2011)