Parte Especial · Livro IV · Título I · Subtítulo I · Capítulo XI
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Art. 1.585 Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584.
(Redação dada pela Lei nº 13.058, de 2014)