Parte Especial · Livro IV · Título I · Subtítulo I · Capítulo VIII
Da Invalidade do Casamento
Art. 1.557 Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
I
o que diz respeito à sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado;
II
a ignorância de crime, anterior ao casamento, que, por sua natureza, torne insuportável a vida conjugal;
III
a ignorância, anterior ao casamento, de defeito físico irremediável que não caracterize deficiência ou de moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua descendência;
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
IV
(Revogado) (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)