Parte Especial · Livro IV · Título I · Subtítulo I · Capítulo VI
Da Celebração do Casamento
Art. 1.536 Do casamento, logo depois de celebrado, lavrar-se-á o assento no livro de registro. No assento, assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, as testemunhas, e o oficial do registro, serão exarados:
os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges;
os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais;
o prenome e sobrenome do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior;
a data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento;
a relação dos documentos apresentados ao oficial do registro;
o prenome, sobrenome, profissão, domicílio e residência atual das testemunhas;
o regime do casamento, com a declaração da data e do cartório em cujas notas foi lavrada a escritura antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o obrigatoriamente estabelecido.