Parte Especial · Livro III · Título III · Capítulo II · Seção III · Subseção V
Das Construções e Plantações
Art. 1.254 Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.