Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.460
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.535
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.072
Quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, aferir, no caso, a proporção do decaimento de cada parte de modo a se concluir pela ocorrência de sucumbência recíproca ou mínima exigiria nova análise de aspectos fáticos da causa, providência vedada em recurso…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.685
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.752
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os alicerces do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.327
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.869
Não há ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e aprecia integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.318
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.140.514
No caso, após ser concedido efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que determinou a expedição de precatório do valor tido por incontroverso, foi proferida sentença parcial de mérito, para que os expropriados…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.048
Inviável o conhecimento do apelo raro na hipótese em que apresenta razões dissociadas das premissas e dos contornos fáticos delineados na instância ordinária. Incidência do Verbete n. 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.710.463
As alegações de que (I) a sentença de conhecimento determinou a revisão preservando o histórico do salário de benefício e limitando-o ao teto apenas para pagamento, com trânsito em julgado; que (II) a decisão do evento 48 apenas seguiu o IAC n.…
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OUT 2026
STJAgInt no RMS 78.595
Verificado o recolhimento das custas fora do momento da interposição do recurso ordinário, foi a recorrente intimada para realizar a complementação das custas, com base no art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC, do que não cuidou.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.026
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os alicerces do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.753
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.537
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os pilares do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
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