Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAIRR 0010233-68.2024.5.15.0100
Nos termos das teses vinculantes firmadas pelo STF, no julgamento dos Temas 246 e 1.118, a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode ser pautada por presunção ou mero inadimplemento, bem como não pode ser declarada exclusivamente sob a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002046-67.2024.5.02.0051
A parte recorrente elenca diversos elementos probatórios (documentos e laudo pericial), com intuito de comprovar a ocorrência de acidente de trabalho, a ensejar a indenização por dano moral, assim como teria se afastado por mais de 15 dias, em decorrência da…
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OUT 2026
TSTAIRR 1000362-25.2023.5.02.0704
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024589-96.2023.5.24.0021
O Tribunal Regional consignou expressamente que a pretensão formulada pelo reclamante em recurso ordinário foi julgada por unanimidade, pelo que não há voto divergente a ser juntado.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010024-95.2024.5.15.0069
No caso vertente, vislumbra-se distinção do leading case do RE 1288440/SP (Tema 1.143), que ensejou a tese jurídica vinculante.
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OUT 2026
TSTAg-RR 0000457-70.2024.5.07.0034
Não merece reparos a decisão unipessoal, porquanto proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que firmou posição de que o entendimento contido na Súmula nº 331 do TST se refere à hipótese em que há contratação de mão de obra, por…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010558-74.2024.5.15.0025
No caso vertente, vislumbra-se distinções do leading case do RE 1288440/SP (Tema 1.143), que ensejou a tese jurídica vinculante.
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OUT 2026
TSTAg-RR 1001712-07.2024.5.02.0383
Na hipótese, o Tribunal Regional manteve a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada, com base no item IV da Súmula 331 do TST.
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OUT 2026
TSTAIRR 0021125-64.2023.5.04.0201
Na hipótese de haver sido firmado termo do fomento, a jurisprudência desta Corte Superior entende que a responsabilidade civil do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pelo empregador parceiro é verificada à luz das diretrizes consubstanciadas…
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OUT 2026
TSTRR 1000937-61.2025.5.02.0090
A controvérsia sobre o direito ao adicional de periculosidade em construções verticais encontra-se pacificada pela Orientação Jurisprudencial 385 da SbDI-1 do TST, que condiciona o pagamento da parcela ao armazenamento de inflamáveis em quantidade "acima do…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000976-25.2022.5.02.0232
Não oferece transcendência a questão jurídica articulada nas razões do recurso de revista visando impugnar matéria já pacificada por esta Corte Superior, ressalvadas as hipóteses de distinção (distinguishing) ou de superação (overruling) do precedente.
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OUT 2026
TSTRR 0000374-16.2024.5.09.0643
Com relação ao ônus da prova na responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas oriundos do inadimplemento da prestadora de serviços contratada, o STF, no julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118), fixou a tese de que “Não há…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001026-71.2023.5.19.0002
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTRR 0011010-07.2023.5.03.0073
A reclamante foi admitida em 06/03/2014, mediante concurso público, no cargo de técnica em radiologia, para trabalhar no Hospital Municipal Margarita Morales (ID. 6314231).
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OUT 2026
TSTAIRR 0010607-18.2023.5.15.0101
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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