Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 18-03.2023.5.13.0010
Observa-se que a causa não oferece transcendência, pois restou consignado que a parte reclamante prestava serviços à empregadora relacionados à atividades legais, ainda que também exercesse a atividade de jogo do bicho, de modo que não há falar em nulidade…
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OUT 2026
TSTRRAg 2497-61.2013.5.15.0010
Esta Corte consolidou o entendimento de que os anuênios instituídos por regulamento interno aderem ao contrato de trabalho, de modo que a respectiva supressão caracteriza descumprimento do pactuado, e não alteração por ato único.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RRAg 12937-23.2016.5.15.0007
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 310-81.2018.5.20.0005
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 100505-33.2019.5.01.0243
Em relação ao tema "horas extraordinárias – período de abrangência dos cartões de ponto", o Tribunal Regional transcreveu, analisou e ratificou a avaliação probatória levada a efeito pelo juízo de primeira instância, especialmente quanto à conclusão de que a…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11383-21.2014.5.15.0008
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1568-73.2011.5.01.0079
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 10523-82.2017.5.03.0029
O apelo encontra-se desfundamentado nos termos art. 896 da CLT, uma vez que, no recurso de revista, a parte não indica violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial do TST ou a Súmula Vinculante do STF,…
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OUT 2026
TSTRRAg 20261-82.2020.5.04.0281
A alegação é inovatória, porquanto não constou das razões do recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 11127-40.2016.5.03.0009
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTED-AIRR 101081-94.2016.5.01.0222
Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 100031-76.2022.5.01.0075
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, o artigo 201, em seu § 16, da Constituição Federal, passou a dispor que a aposentadoria compulsória é aplicável aos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 12239-53.2015.5.15.0071
A emissão de juízo positivo de transcendência colide com o óbice de natureza processual.
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OUT 2026
TSTARR 20511-82.2016.5.04.0014
Inverte-se a ordem de análise dos recursos em razão do exame da preliminar por negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
TSTAIRR 10273-27.2021.5.15.0077
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
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