Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR-RRAg 1000592-15.2017.5.02.0466
Diante de possível violação dos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da Consolidação das Leis do Trabalho e 489 do Código de Processo Civil, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAIRR 100823-29.2019.5.01.0077
Verifica-se, de plano, que a parte não renova as matérias recursais, limitando-se a infirmar genericamente os embasamentos da decisão agravada, indicando apenas violação a dispositivos constitucionais.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1017-23.2016.5.20.0004
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada nos julgamentos da ADPF 324 e dos Recursos Extraordinários 958.252 (Tema 725) e 635.546 (Tema 383), consolidou a licitude da terceirização de serviços em qualquer atividade, rechaçando a…
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OUT 2026
TSTRR-ED-Ag-AIRR 101113-70.2018.5.01.0015
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101005-13.2019.5.01.0401
A adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador ou a pactuação em norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba não altera a natureza salarial da parcela instituída anteriormente, para aqueles empregados que,…
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OUT 2026
TSTAg-ED-AIRR 1000778-95.2017.5.02.0447
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1220-02.2018.5.05.0531
Verifica-se que o acórdão regional está devidamente fundamentado no exame das provas dos autos, tendo sido apontadas as razões de decidir adotadas por aquela Corte que levaram à conclusão de que as atividades exercidas pelos substituídos no exercício das…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001801-51.2021.5.02.0604
O exame da validade dos controles de frequência e da prevalência da prova testemunhal sobre os registros de jornada está diretamente vinculado à valoração do conjunto fático-probatório dos autos, cujo revolvimento é vedado em sede de recurso de revista, nos…
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OUT 2026
TSTRR 20504-29.2021.5.04.0301
Trata-se de retorno dos autos a esta Turma por determinação da Vice-Presidência do TST para o exercício de eventual juízo de retratação, conforme teor do art. 1.030, II, do CPC/2015.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 101168-70.2019.5.01.0343
No caso, da análise das razões recursais, verifica-se que a parte pretende a reforma da decisão com base em premissas fáticas diversas das registradas pela Corte local, de modo que o acolhimento das teses da agravante esbarraria no óbice da Súmula nº 126 do…
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OUT 2026
TSTRR 1301-48.2012.5.05.0017
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTRR 853-57.2019.5.23.0008
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 12009-09.2020.5.15.0015
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, §1.º-A, I, da CLT, porquanto a transcrição integral ou praticamente integral, não sucinta, dos fundamentos do acórdão recorrido, sem destaque específico da tese jurídica…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 17800-21.2005.5.05.0028
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula…
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OUT 2026
TSTAIRR 1001640-24.2016.5.02.0052
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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