Jurisprudências
TSTAg-ED-AIRR 1000778-95.2017.5.02.0447
Correção monetária: abatimento horas extras
Relator(a): Lelio Bentes Corrêa
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- Abatimento horas extras
- Razões de agravo dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida
- Compensação
- Penalidades Processuais
Ementa
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ABATIMENTO HORAS EXTRAS. RAZÕES DE AGRAVO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Compensação; Correção Monetária; Penalidades Processuais