Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.848
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas 735/STF; e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.523
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus, por reiteração de pedido já apreciado em writ anterior (HC 1.119.134/PI).
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.288.472
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para fixar o regime inicial semiaberto.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.172.648
A alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC exige a demonstração clara e específica da existência de vício no acórdão recorrido, bem como da relevância das questões supostamente omitidas para o deslinde da controvérsia, de modo a evidenciar a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.080.899
Não há violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido aprecia, de forma fundamentada e suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.139.989
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.173.200
Na origem, refere-se a reclamação ajuizada contra acórdão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, embora tenha determinado a realização de perícia técnica para apuração da alegada penosidade envolvendo motorista de ônibus, à luz do…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.662
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 126/STJ e na ausência de prequestionamento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.297.602
O recurso especial foi inadmitido pela incidência da Súmula 7/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica à incidência da aludida súmula, não sendo conhecido pela decisão ora agravada.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.163.059
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.092.167
Agravo regimental interposto contra decisão proferida em embargos de declaração que manteve a fração de 1/6 da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, aplicável ao tráfico privilegiado.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 1.513.167
O tribunal de origem enfrentou, de forma clara e fundamentada, os pontos indispensáveis ao desate da controvérsia, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inviável reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/2015.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.204.287
Na origem, refere-se a reclamação ajuizada contra acórdão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio Grande do Sul, que afastou o reconhecimento da atividade especial de motorista de ônibus em razão da alegada exposição ao agente nocivo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.741
A decisão agravada conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.107
O art. 927, III, do CPC/2015, apontado como violado, não foi objeto de análise pelo Tribunal recorrido, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, incide, no ponto, a Súmula 211/STJ.
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