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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0000003-77.2019.5.06.0007

Alegação de nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional

A Reclamada sustenta a nulidade da decisão monocrática na parte em que se negou provimento ao seu agravo de instrumento, ao argumento de que o Relator, ao adotar os fundamentos da decisão agravada (fundamentação “per relationem”), deixou de enfrentar as…

  • Direito do Trabalho
  • Fundamentação per relationem
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0101438-90.2017.5.01.0561

A) agravo interno em recurso de revista interposto pelo sindicato-autor

Hipótese em que a Corte Regional extinguiu o processo sem resolução do mérito, por entender que o Sindicato-Reclamante não tem legitimidade para postular, na condição de substituto processual, as parcelas vindicadas nos presentes autos.

  • Direito do Trabalho
  • Legitimidade ativa
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-Emb 0010887-93.2024.5.03.0163

Limitação da condenação aos valores indicados na inicial

Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica e política da questão relativa à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, deu-se provimento ao recurso de revista patronal, no aspecto, para limitar a condenação a tais valores,…

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na inicial
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0000736-72.2023.5.11.0004

Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil do empregador
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0000901-05.2024.5.12.0054

Sociedade de ensino superior estacio de sa ltda: responsabilidade subsidiária

Quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, a decisão regional, na qual se manteve a sentença em que se condenou a ora Agravante, tomadora dos serviços, de forma subsidiária pelos créditos deferidos na presente ação, decidiu em harmonia com os…

  • Direito do Trabalho
  • Sociedade de ensino superior estacio de sa ltda
  • +3

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0100472-44.2023.5.01.0262

Concessão dos benefícios da justiça gratuita

Este Relator, por meio de decisão monocrática, denegou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, quanto aos temas da justiça gratuita, do cerceamento de defesa, da inépcia da inicial, das horas extras, do intervalo intrajornada…

  • Direito do Trabalho
  • Concessão dos benefícios da justiça gratuita

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0010840-10.2024.5.03.0167

Motorista carreteiro: trabalho em regime de escalas

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Motorista carreteiro
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0010196-57.2020.5.03.0054

A) agravo em recurso de revista com agravo interposto pelo reclamante

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo em recurso de revista com agravo interposto pelo reclamante
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0010746-93.2024.5.15.0081

Indenização por dano moral: doença ocupacional

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Civil
  • Indenização por dano moral
  • +5

01

SET 2026

STJREsp 2.210.161

Execução de título extrajudicial: cédula de crédito bancário

A controvérsia dos autos resume-se em definir se é cabível a penhora de quotas do capital de cooperativa de crédito de titularidade do devedor em execução promovida pela própria sociedade cooperativa.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

01

SET 2026

STJREsp 2.273.773

Dupla doação de imóvel: transmissão da propriedade pelo registro

Recurso especial interposto contra acórdão de Tribunal estadual, em ação de nulidade de doação cumulada com cancelamento de registro imobiliário, indenização material e moral e imissão na posse, que reconheceu a nulidade da segunda doação e a validade da…

  • Direito Civil
  • Dupla doação de imóvel
  • +5

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