01
SET 2026
TSTAg-RRAg 0001315-79.2024.5.09.0670
Tempo de espera: óbice contido na súmula nº 126 do TST
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito Constitucional
- Tempo de espera
- +2
