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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0001315-79.2024.5.09.0670

Tempo de espera: óbice contido na súmula nº 126 do TST

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito Constitucional
  • Tempo de espera
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-Emb 0000849-69.2024.5.12.0034

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

Na decisão ora agravada, ainda que reconhecida a transcendência jurídica da matéria relativa à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, foi negado provimento ao recurso de revista do Reclamante, tendo em vista a ausência de ressalva…

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0011219-29.2023.5.15.0012

Intranscendentes: multa

Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento aos agravos de instrumento da 1ª e 2º Reclamados, que versavam, o primeiro, sobre trabalho externo e do cargo de confiança, e o segundo, sobre responsabilidade solidária decorrente da formação de grupo…

  • Direito do Trabalho
  • Intranscendentes
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 1000442-88.2023.5.02.0089

I) agravo em agravo de instrumento da 1ª reclamada

O agravo de instrumento da 1ª Reclamada, que versava sobre horas extras, intervalo intrajornada e diferenças de FGTS, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice do art. 896, § 1º-A, I,…

  • Direito do Trabalho
  • I) agravo em agravo de instrumento da 1ª reclamada
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0100140-09.2023.5.01.0026

Ente público: responsabilidade subsidiária

Agravo em recurso de revista interposto pela parte Reclamante, em face de decisão monocrática em que foi reconhecida a transcendência política da matéria e foi dado provimento ao recurso de revista do Ente Público, para julgar improcedente o pedido de…

  • Direito do Trabalho
  • Ente público
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0001216-34.2023.5.19.0002

Multa

O agravo de instrumento patronal, no que tange à ilegitimidade passiva, à prescrição quinquenal/total, aos requisitos da responsabilização civil, aos critérios para a fixação da indenização compensatória e à adequação do rito processual adotado, foi julgado…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

01

SET 2026

TSTAg-Emb 0011286-23.2023.5.03.0078

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre limitação da condenação aos valores da inicial, justiça gratuita, gratificação por produção, honorários advocatícios sucumbenciais e juros e correção monetária, foi julgado intranscendente, por não atender…

  • Direito do Trabalho
  • Multa
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0011162-18.2024.5.15.0063

Multa

O agravo de instrumento patronal, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, horas extras e intervalo intrajornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par…

  • Direito do Trabalho
  • Multa

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 1001572-23.2024.5.02.0431

Cargo de confiança: ônus da prova

Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).

  • Direito do Trabalho
  • Cargo de confiança
  • +3

01

SET 2026

TSTAg-Emb 0001335-66.2024.5.12.0030

Regime de compensação de jornada: previsão em norma coletiva

Por meio de decisão monocrática, o recurso de revista do reclamante não foi conhecido acerca da questão atinente à compensação de atividade insalubre prevista em norma coletiva, embora reconhecida a transcendência jurídica do tópico.

  • Direito do Trabalho
  • Regime de compensação de jornada
  • +2

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