Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RR 20594-52.2020.5.04.0663
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para declarar a invalidade do regime de trabalho 12x36 em atividade insalubre, sem a devida autorização da…
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OUT 2026
TSTRR 20201-49.2019.5.04.0571
O Tribunal Regional consignou que " A prova oral produzida nos autos corrobora a tese da inicial quanto à existência de labor não registrado no ponto, bem como quanto à ausência de registro das horas de deslocamento ".
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OUT 2026
TSTRRAg 101933-44.2017.5.01.0009
O Juízo de admissibilidade de origem denegou seguimento ao recurso de revista da reclamante quanto aos temas de fundo ("Diferenças de Anuênios" e "Honorários Advocatícios"), aplicando o óbice da Súmula nº 297 do TST, em face do acolhimento da prejudicial de…
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OUT 2026
TSTRRAg 20634-65.2019.5.04.0664
O Tribunal Regional manteve o indeferimento da contradita, ao fundamento de que o simples fato de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que com o mesmo objeto, não caracteriza suspeição, incumbindo à parte suscitante…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 510-49.2015.5.12.0027
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 231-30.2020.5.09.0073
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTEDCiv-ARR 21372-85.2015.5.04.0731
Constatada imprecisão na indicação da origem de determinada premissa fática adotada no acórdão embargado, impõe-se prestar esclarecimentos quanto à moldura fática efetivamente delineada pelo Tribunal Regional, sem alteração do resultado do julgamento quando…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 12095-93.2015.5.01.0451
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTRRAg 11859-06.2015.5.01.0205
O Tribunal Regional registrou que as convenções coletivas invocadas pela reclamante possuem abrangência territorial limitada ao Município do Rio de Janeiro, enquanto a prestação de serviços ocorreu em Duque de Caxias/RJ, razão pela qual concluiu pela…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 20818-18.2018.5.04.0741
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
TSTRR 100721-71.2020.5.01.0206
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da repercussão geral, firmou tese no sentido de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública não pode estar amparada exclusivamente na inversão do ônus da prova, sendo indispensável a…
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OUT 2026
TSTRR 21-63.2010.5.15.0072
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: " Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTAIRR 10858-52.2014.5.01.0065
A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 20366-62.2018.5.04.0141
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 308-55.2014.5.05.0010
O prazo recursal iniciou-se com a publicação da decisão que homologou a renúncia e declarou prejudicado os recursos.
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