Bônus-alimentação: natureza jurídica

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PREMISSA FÁTICA. PAGAMENTO EM PECÚNIA. TEMA Nº 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. FONTE DE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. 1. Constatada imprecisão na indicação da origem de determinada premissa fática adotada no acórdão embargado, impõe-se prestar esclarecimentos quanto à moldura fática efetivamente delineada pelo Tribunal Regional, sem alteração do resultado do julgamento quando a conclusão adotada não depende exclusivamente da premissa esclarecida. 2. Reconhecida a natureza salarial da parcela e deferidas diferenças de complementação de aposentadoria, devem ser observadas, na apuração do benefício, as regras de custeio previstas no regulamento do plano, inclusive quanto às contribuições devidas pelas partes e, se necessária, à recomposição da reserva matemática pela patrocinadora. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento.