STJREsp 2.263.005
Injúria racial: resistência
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Constitucional
- Injúria racial
- Resistência
- Desacato
- Lesão corporal
- Ameaça
- Dano qualificado
Ementa
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA RACIAL. RESISTÊNCIA. DESACATO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. INADMISSIBILIDADE DO RECLAMO. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA 7/STJ. NULIDADE DA PROVA POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DOLO ESPECÍFICO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO EXPLÍCITA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA INAPLICÁVEL AO RECURSO ESPECIAL. Recurso especial não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.